Contrato de treinamento

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO INCOMPANY

1. O presente termo tem por objeto a prestação de serviços de treinamentos por parte da CONTRATADA:
Lean Mindset Soluções LTDA
CNPJ: 22.316.429/0001-25
Insc. Estadual: Isento.
Endereço: Rua Funchal, 538 - Conj 24 - CEP: 04551-060 - São Paulo/SP
na forma de fornecedor de curso(s), com preço, conteúdo, duração e condições estabelecidos na página de cadastro referente aos curso(s) selecionado(s) pelo participante ou entidade público/privada, que doravante será denominado simplesmente como CONTRATANTE.

2. Os serviços de treinamentos incompany ofertados pela CONTRATADA terão valores pré acordados com a CONTRATANTE mediante envio de proposta formal por e-mail/whatsapp.

3. São obrigações da CONTRATADA:

3.1. Disponibilizar o conteúdo do(s) curso(s) por meio de apostila para acesso do CONTRATANTE: através do seu próprio ambiente de sala de aula. Se o treinamento for na modalidade online por meio de um PDF (preto e branco).

3.2. Disponibilizar para o (CONTRATANTE) o certificado do seu treinamento no formato digital após no máximo 7 dias da realização do curso.

4. São obrigações do CONTRATANTE:

4.1. Completar a carga horária de no mínimo 90% do curso.

4.2. Pagar à CONTRATADA, a título de remuneração pelos serviços prestados, o(s) valor(es) do(s) curso(s) estabelecido(s) na proposta.

5. Condições gerais:

5.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos e consequências do uso ou do uso indevido dos produtos por si fornecidos, e isenta-se expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies, ou sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, decorrentes direta ou indiretamente da prestação dos serviços, causados ao CONTRATANTE ou a terceiros.

5.2. O CONTRATANTE compromete-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes evitando:

5.2.1. Invadir a privacidade de outros usuários;

5.2.2. Utilizar indevidamente códigos de acesso e/ou senha de outros usuários;

5.2.3. Reproduzir, sob qualquer forma o(s) material(is) do(s) curso(s), sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATANTE e terceiros por violação da propriedade intelectual, devendo o uso do material ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo contratante;

5.2.4. Desenvolver e distribuir programas computacionais prejudiciais à operação das redes e de computadores individuais;

5.2.5. Tentar burlar o sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso;

5.2.6. Alterar ou destruir dados, arquivos ou programas.

5.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes da interrupção dos serviços do provedor de acesso do contratante, nem pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso à internet; de incompatibilidade dos sistemas dos usuários com os do provedor de acesso; de qualquer ação de terceiros que impeça a prestação de serviço, resultante de casos fortuitos ou de força maior. Se o treinamento for na modalidade online e caso ocorra falta de energia, problemas com o software que fará a transmissão via streaming, ou qualquer intercorrência que impossibilite a execução do treinamento no dia/horário estabelecido, será agendado uma nova data e hora em comum acordo com os participantes da CONTRATANTE.

5.4. A CONTRATANTE se compromete em não efetuar a gravação das aulas online utilizando qualquer tipo de dispositivo eletrônico por nenhum participante. Caso ocorra a gravação, a CONTRATANTE faz se ciente e poderá ser acionada judicialmente pela CONTRATADA a pagar uma multa relativa a 15 vezes o valor do treinamento combinado na proposta entre ambas empresas.

5.5. O termo de adesão acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, fica eleito o foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer questões fáticas e de direito, que eventualmente surgirem no curso da relação contratual, renunciando a qualquer outro, ainda que mais privilegiado possa ser.

5.6. Não haverá reembolso por parte da CONTRATADA caso algum ou alguns participantes da CONTRATANTE não estejam presentes em algum dos dias do treinamento.